Supremo julga ação sobre privatização dos serviços postais

15/06/2005 - 7h29

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (15) uma ação que pretende privatizar os serviços postais no Brasil. Em nome da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição, a ação quer derrubar a inconstitucionalidade da lei 6.538/78, que garante a exclusividade de entrega de correspondências pelos Correios.

O Ministério Público Federal (MPF) já emitiu parecer em que classifica o serviço postal como de natureza pública, cujo controle exclusivo no país cabe à União. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio de Mello.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná, Nilson Rodrigues dos Santos, há por trás da ação judicial interesses de grandes empresas nacionais e estrangeiras, como as norte-americanas Fedex e DHL. O temor dos empregados do setor é que com a quebra do monopólio haja demissões e aumento de tarifas. Os mais de 109 mil trabalhadores dos Correios estão mobilizados em todo o país para acompanhar o julgamento dos ministros do STF.