Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza hoje (15), às 15 horas, audiência pública para que o ministro da Saúde, Humberto Costa, preste esclarecimentos sobre o PL 5235/05. O projeto "institui a subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, e institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-participação".

Se aprovada, a lei permitirá que a população compre remédios por um preço, no mínimo, 50% menor do que o praticado atualmente. Medicamentos para hipertensão e diabetes terão prioridade para receber subvenção do governo federal. Os medicamentos que receberão subsídios serão definidos com base em evidências epistemológicas, dados de segurança e eficácia no tratamento de doenças.