Brasília, 15/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - Caberá ao ministro Carlos Ayres Britto, no Supremo Tribunal Federal, avaliar como relator se os argumentos da ação popular ajuizada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificam abertura de processo.

Na ação, o advogado goiano José Laerte da Silva Neto pede que Lula seja responsabilizado por omissão, em relação às denúncias apresentadas pelo presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), sobre o esquema de pagamento de mesadas. Ele argumenta que providências deveriam ter sido tomadas na ocasião em que o presidente da República tomou conhecimento do fato, no início do ano.

O ministro não tem prazo para a decisão e poderá arquivar o documento. Caso avalie que se trata de uma medida cabível, ouvirá o Procurador Geral da República, o autor da ação e o presidente da República, para então fazer a instrução do processo.