Brasília, 15/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - Representantes de farmácias de manipulação de todo o país entregaram à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) documento com 500 mil assinaturas em protesto aos termos apresentados na Consulta Pública 31. Entre outras propostas, a Consulta pretende proibir as farmácias de manipular medicamentos e fórmulas que contenham a mesma apresentação e concentração dos remédios produzidos pela industria farmacêutica.

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais de Brasília (Anfarmag) argumenta que, com a proibição, o consumidor perderá o direito de usar e de optar pelo remédio manipulado. E também pagará mais caro, já que terá de comprar remédios industrializados. Para o presidente da associação, Hugo Guedes de Souza, "nenhum órgão tem o direito de cercear o meu direito profissional" e a medida pode ter sido provocada por desvios praticados por algumas farmácias de manipulação. Ele ressaltou a necessidade de a Anvisa acompanhar esses estabelecimentos.

A Consulta Pública 31, que deveria terminar hoje, foi prorrogada por mais 90 dias, segundo o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, "para que a sociedade como um todo possa ter um olhar mais detalhado das propostas".

Mello lembrou que o segmento de medicamentos manipulados já possui regulamentação própria e que a consulta pública é um instrumento de auxilio à Anvisa: "A resolução atual é de 2000. De tempos em tempos é preciso se modernizar e se adequar às mudanças das farmácias".

Dados da Anfarmag indicam que 40 milhões de brasileiros não podem adquirir medicamentos e que a proibição proposta pela consulta pública poderá impedir a atividade de 5.200 farmácias, ameaçar o emprego de 15 mil farmacêuticos e 60 mil empregos diretos e 235 mil indiretos. O setor emprega 80% dos farmacêuticos.