Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília – Até a próxima sexta-feira (17), especialistas de diversos países vão discutir alternativas para resolução de conflitos e formas de garantir o acesso da população ao Judiciário.

O assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário, Renato De Vitto, cita a experiência da Justiça Participativa que visa promover o diálogo entre a vítima e o próprio infrator. Acompanhado por psicólogos do poder Judiciário, que atuam como mediadores do debate, os lados conflituosos expõem suas divergências e tentam chega ao consenso. "A meta principal é evitar a prisão do infrator, sem deixar de puni-lo pelo delito que cometeu. As penas vão desde a prestação de serviços comunitários até um pedido formal de desculpas".

O projeto Segurança Comunitária é apresentado como outro mecanismo para garantir o acesso da população de baixa renda à Justiça. Atualmente, três projetos-piloto estão em andamento no país. Em São Caetano (SP) e Porto Alegre, o projeto vai tratar de infrações cometidas por adolescentes e terá sua base na rede escolar e na vara de infância e juventude. Já no Distrito Federal, o projeto vai atuar em crimes como o de lesão corporal e delito de trânsito com pena de até dois anos.

Na Argentina, segundo o professor do Centro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Rosário, Enrique Andrés Font, os Fóruns Comunitários já podem solucionar diversos conflitos. "Nos fóruns não são definidos culpados. Formamos reuniões com as pessoas da comunidade e elas colocam em questão a razão do conflito". Ele acrescenta: "Somos apenas os mediadores, são eles que discutem as soluções".

A conferência internacional "Acesso à Justiça por meios alternativos de soluções de conflitos" acontece em Brasília e é promovido pelo Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).