Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje (15), às 14h30, audiência pública para debater a erradicação do trabalho infantil. O ponto central da pauta são as recentes alterações na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal. Também será apresentado o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os participantes está o secretário de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, que explicará a proposta de expansão do atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do programa Bolsa Família, que deverão ser integrados para ampliar as ações de prevenção e combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposta do MDS, o pagamento do auxílio financeiro do Peti ocorrerá por meio do Bolsa Família e o recurso total do programa será destinado às atividades sócioeducativas no turno em que a criança ou o adolescente, que deixou o trabalho, não esteja na escola. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos deixaram o trabalho de 1995 a 2003.

A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, juntamente com o coordenador nacional do Ipec, Pedro Américo Oliveira, e o coordenador de projetos do programa no Brasil, Renato Mendes, representam a entidade na audiência. Também estarão presentes o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, e a subprocuradora Geral do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Eliane Araque dos Santos.