Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) criticou a decisão do governo federal de excluir as creches do texto final do projeto de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a redação original, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), o Fundeb destinaria verbas para as creches, pré-escolas, o ensino fundamental e o ensino médio. Mas o texto que foi encaminhado ontem (14) para o Congresso Nacional, excluiu os repasses para as creches que atendem crianças de zero a três anos de idade.

Segundo presidente da seção do Rio de Janeiro da Undime, Stella Magaly Salomão, a entidade, que congrega secretários municipais de Educação do país, vai tentar incluir as creches no texto do Fundeb através de emendas parlamentares. "A Undime espera mobilizar as bancadas e sensibilizar o Congresso para que a creche possa retornar ao texto. Porque excluir a faixa etária de zero a três é colocar um fundo que não atende à totalidade da educação básica".

Para Stella, que também é secretária municipal de Educação de Angra dos Reis, se as creches não receberem recursos do Fundeb, as desigualdades entre os sistemas educacionais de municípios ricos e pobres poderão permanecer. "Isso é danoso para municípios, de pequeno porte, que não têm receitas próprias. Eles não têm como tocar a creche com recursos próprios".

O MEC avalia, no entanto, que os recursos do Fundeb serão distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais entre os estados e municípios. Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o Fundeb, que substituirá o atual fundo que financia apenas o ensino fundamental, atenderá toda a educação básica – composta pelos níveis infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos. Os recursos federais serão ampliados progressivamente, atingindo um total de R$ 4,3 bilhões por ano, a partir de 2009.