Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse na tarde desta quarta-feira que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão intocados, embora a verba usada para subsidiar remédios à população seja oriunda da seguridade social.

Em depoimento na Câmara dos Deputados para esclarecer o projeto de lei que pretende subsidiar principalmente remédios para a hipertensão e diabetes, Costa destacou que a medida se destina aos que não fazem uso do SUS e "adquirem seus medicamentos no mercado privado". Essas pessoas, acrescentou, "hoje são obrigadas a pagar um preço bastante elevado por esses medicamentos e poderão fazê-lo com até 90% de desconto".

Segundo o ministro, o paciente vai ter seu remédio prescrito em um receituário especial distrubuídos aos médicos que não são do Sistema Único. Com esse receituário, obterá o abatimento na farmácia, que depois receberá do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal o dinheiro restante para completar o preço do medicamento.

Sobre as acusações feitas pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) quanto à inconstitucionalidade do projeto, o ministro esclareceu que o subsídio será para as pessoas, e não para uma atividade privada. "O que nos estamos subsidiando é o consumidor, o usuário, porque não haverá mudança no preço do medicamento cobrado pela farmácia. O lucro da farmácia continua o mesmo. Quem recebe a diferença e a subvenção é a pessoa que vai adquirir o medicamento, na diferença do preço que ela vai pagar", explicou.

Costa disse ainda esperar que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) modifique o seu parecer quanto à regulamentação das farmácias de manipulação.