Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar amanhã (14) ao Congresso Nacional um pacote de propostas voltadas à educação. Entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o projeto de lei que aumenta de oito para nove anos o tempo de permanência das crianças no ensino fundamental. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernándes.

O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. Pela proposta, o Fundeb será implementado progressivamente em quatro anos, aumentando a cada ano a participação de recursos da União, até que se atinja o valor de R$ 4,3 bilhões em 2009. Com o novo fundo, a União vai distribuir mais R$ 55,4 bilhões para os ensinos infantil, fundamental, médio e para a educação de jovens e adultos, por 14 anos (de 2006 a 2019).

O projeto que aumenta para nove anos a duração do ensino fundamental, por sua vez, estabelece que estados e municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem à lei. Se a proposta for aprovada, as crianças passarão a entrar na escola com seis anos e não mais com sete anos.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, atualmente 12 estados, entre os quais Amazonas, Goiás, Rio Grande do Norte, e 1.162 municípios já adotaram o ensino fundamental com duração de nove anos. "Na realidade, já estamos trabalhando neste programa há dois anos", disse Francisco das Chagas Fernándes.

O secretário participou hoje da 2ª Reunião do Fórum Hemisférico Educacional em Brasília, que tem o objetivo de discutir a qualidade da educação básica no continente americano.