Christiane Peres e Luciana Vasconcelos
Da Agência Brasil

Brasília - Os plenários da Câmara e do Senado começam a semana trancados por Medidas Provisórias. Enquanto elas não forem votadas, não será possível apreciar outros projetos. Na Câmara são seis MPs e dois Projetos de Lei que estão com urgência constitucional.

Uma das medidas mais polêmicas que está sendo analisada pelos deputados é a de número 242, que muda as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente. A proposta estabelece que o auxílio-doença seja pago calculando-se a média dos últimos 12 salários – corrigidos – de contribuição do trabalhador. O texto original do governo estabelecia a média dos últimos 36 meses.

Já no Senado, duas Medidas Provisórias trancam a pauta. A primeira trata da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e deve ser votada até amanhã. A Previc, que sucede a Secretaria de Previdência Complementar, foi criada para fiscalizar e supervisionar todos os fundos fechados de previdência complementar, seguindo orientações de um novo órgão regulador da área – o Conselho Nacional de Previdência Complementar.

A segunda MP, conhecida como Pacotão Verde, mexe na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para impedir a extração de madeira em áreas que podem se transformar em unidade de conservação. Caso sejam aprovadas, o Senado terá uma pauta com cinco propostas de mudanças na Constituição e um projeto de lei. Entre as mudanças constitucionais está a votação da licença-maternidade para trabalhadoras que adotarem crianças, benefício que até agora só existe para mães biológicas ou para servidoras públicas federais.