Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - As discussões sobre a Agenda para o Desenvolvimento, proposta no final do ano passado por Brasil e Argentina e co-patrocinada por 12 países, terão prosseguimento neste mês. A data e o local ainda não foram mdefinidos. Em julho, haverá nova reunião, dessa vez com escpecialistas estrangeiros, para discutir os temas da agenda. O objetivo é criar sugestões adicionais e dar consistência à proposta, tornando-a mais operacional.

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Roberto Jaguaribe, informou à Agência Brasil que "nenhum país pode frontalmente dizer que é contra uma agenda para o desenvolvimento", mas admitiu que existem percepções equivocadas de que se tenta reverter o sistema de propriedade intelectual, o que não é verdade.

Jaguaribe disse que o sistema de propriedade intelectual é fundamental para capacitar países e sociedades para a inovação, defendendo porém que sua utilização tem de ser feita de forma diferenciada, uma vez que há países com pouca capacidade que não podem aplicar as mesmas medidas de nações altamente capacitadas. "Então, é preciso uma graduação", afirmou.

O presidente do INPI assegurou que, no Brasil, o governo tem todo o interesse de valorizar esse sistema como ponto focal para a política industrial e tecnológica de realce à inovação. Ele esclareceu que o sistema de propriedade industrial é importante porque cria potenciais relevantes para incentivo à inovação e à produção, mas também pode ser um obstáculo. "E nós não queremos que ele seja um obstáculo", destacou.

A criação de patentes banais pode dificultar o uso de informações importantes. Jaguaribe chamou a atenção para um fato que já acontece em alguns países e pode chegar ao Brasil: a fronteira entre a tecnologia e o conhecimento está sendo superada e estão se dando patentes para algo que não é realmente industrial, que é o conhecimento.

"Você não pode patentear conhecimento. Na hora em que você privilegia e monopoliza o conhecimento, está sustando o desenvolvimento da sociedade". Ele frisou que, mesmo na área de patentes, às vezes é possível que a patente dê direitos excessivos ao interesse da sociedade como um todo. Para isso, porém, existem mecanismos corretivos, como a licença compulsória.

Para o sistema de Inovação no Brasil, o presidente do INPI disse que o principal desafio é alterar a cultura empresarial e destacou que "felizmente" isso já está acontecendo. Ele revelou que o governo federal está tomando medidas para criar formas de indução, através de incentivos fiscais, da própria Lei de Inovação, para fazer com que os empresários se voltem cada vez mais para a inovação nas suas empresas.

"É preciso fazer a junção entre a pesquisa feita na universidade e a produção industrial, com uso pleno da capacidade de geração de conhecimento e transformar isso em geração de tecnologia na indústria e no setor de produção", afirmou.