Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Representantes da Frente Empresarial da Micro e Pequena Empresa entregaram, hoje, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Proposta da Lei Geral do segmento. Eles pedem novas regras na abertura e fechamento de empresas. Também pedem menos burocracia no recolhimento de tributos e inscrição única que inclua os registros federal, estadual e municipal. O texto foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Uma das propostas é a criação do Simples Geral, ou Supersimples. Pela proposta do Sebrae, seria uma forma de pagamento único dos impostos federais, estaduais e municipais que ampliaria a opção para prestadores de serviço. Atualmente, o Simples, espécie de tributo unificado numa única guia, não pode ser usado por alguns prestadores de serviço e se restringe apenas aos tributos federais. Outra sugestão é aumentar as faixas da receita bruta anual para que o empresário se enquadre no sistema.

Atualmente, o Brasil tem 4,6 milhões de micro e pequenas empresas registradas formalmente. Estima-se que o número total passe dos 10 milhões com as empresas informais, que não se legalizam por uma série de fatores, tais como o tempo para abertura do negócio, que pode levar até 152 dias. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, a nova lei será um estímulo para que as empresas se legalizem. "É muito melhor para o país definir uma carga que corresponda à real capacidade contributiva do pequeno, sem sobrecarregá-lo para que ele não migre para a informalidade, que é o que está acontecendo hoje. O sistema empurra hoje as empresas para a informalidade, nós estamos querendo trazê-las para o mundo formal", disse.