Ivan Richard
Da Agência Brasil

Brasília - Empresários de todo país participam de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em defesa da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em entrevista à Rádio Nacional AM, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, afirma que a caminhada é uma forma de chamar a atenção do governo e do Congresso para a necessidade de atualizar a legislação brasileira e favorecer os pequenos negócios.

O anteprojeto de lei foi elaborado pelo Sebrae com a participação de mais de seis mil pequenos empresários. Entre as propostas da lei geral estão: a criação de um cadastro único e a unificação de tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Os benefícios, segundo o Sebrae, incluem: incremento da atividade produtiva nacional, com a ampliação da base de arrecadação de impostos; e simplificação, desburocratização fiscal, por meio da reforma tributária.

"Nós estamos pedindo a simplificação. A partir da aprovação da lei, nós queremos que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam pagos numa única guia, numa espécie de imposto único que depois será distribuído para as entidades que participam do processo", afirma Okamotto.

Outro benefício da lei, segundo ele, é incentivar pequenas empresas a ingressar no mercado formal, recolhendo tributos e obedecendo à legislação trabalhista. "Há um conjunto de incentivos para que essas empresas que hoje estão na informalidade, ou muitas delas que têm parte dos seus negócios na formalidade, se formalizem e dêem plena cidadania empresarial para muitos empresários e também cidadania para seus trabalhadores".

Às 15h, a manifestação seguirá para o Senado, Câmara dos Deputados e depois Palácio do Planalto. "A lei estabelece compromisso de municípios, estados e governo federal e, portanto, é importante que todos, ao mesmo tempo, estejam conscientes para não ficar uma coisa que se aprova hoje e demora muitos anos para se implementar", diz Okamotto.