Brasília - Empresários de micro e pequenas empresas de todo país se reúnem hoje (8) em defesa do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A proposta é criar o chamado "ambiente favorável" aos pequenos negócios, reunindo em uma única lei todas as legislações existentes sobre obrigações e direitos das micro e pequenas empresas. O anteprojeto foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com a participação de mais de seis mil pequenos empresários.

Entre as propostas da lei geral estão: a criação de um cadastro único e a unificação de tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Os benefícios, segundo o Sebrae, incluem: interiorização do desenvolvimento pela promoção do crescimento local e dos arranjos produtivos; incremento da atividade produtiva nacional, com a ampliação da base de arrecadação de impostos; e simplificação, desburocratização e justiça fiscal, por meio da reforma tributária.

Em abril deste ano, foi criada, em São Paulo, a Frente Empresarial pela Lei Geral, composta pelo Sebrae, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), as associações comerciais e empresariais do Brasil (CACB), as confederações de Dirigentes Lojistas (CNDL), as confederações de Jovens Empresários (Conaje) e pelas entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec).

Às 9h30, os empresários e lideranças políticas tomam café da manhã juntos e, posteriormente, discutem a importância da lei e a necessidade de aprová-la ainda neste ano. À tarde, os empresários seguem em carreata rumo à Esplanada dos Ministérios, onde o documento do anteprojeto de Lei Geral será entregue ao presidente Lula. Depois, eles seguem para o Congresso Nacional, onde entregam cópias do documento para o presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti.