Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes do setor empresarial brasileiro entregaram na tarde de hoje (08) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O anteprojeto de Lei foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a participação de mais de seis mil pequenos empresários.

Entre as propostas da lei geral estão: a criação de um cadastro único e a unificação de tributos federais, estaduais, distritais e municipais. Segundo o Sebrae, a nova lei, se aprovada, elevará a atividade produtiva nacional, ampliará a base de arrecadação de impostos e simplificará a "burocratização" fiscal.

O novo projeto é uma alternativa à proposta conhecida como "Pré-Empresa", elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho e apresentada ao Congresso em novembro do ano passado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ao receber o projeto da mão dos manifestantes, criticou a proposta apresentada em 2004 pelo governo e afirmou que dará apoio à aprovação do novo texto.

"O governo errou ao mandar para o Congresso Nacional o projeto de Lei da Micro-empresa, que é restritivo. Nós temos que aprovar é o projeto que foi feito pelo Sebrae. Esse é o meu compromisso, é o compromisso dos parlamentares que estão aqui, desta frente que será tão poderosa quanto àquela que derrubou aquela medida provisória, a 232", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, considerou o evento de entrega do projeto como o "maior evento deste ano". "Hoje é um dia de glória para todos nós. Nem as Diretas Já conseguiu tanta vibração como essa de hoje. É uma revolução nova", disse o presidente da Câmara.

Para a entrega do novo projeto, os empresários de micro e pequenos empreendimentos realizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma caminhada que contou com aproximadamente três mil pessoas.