Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O comércio ilegal de plantas, animais ou qualquer recurso natural brasileiro será punido, a partir de agora, com multas de R$ 1 mil a R$ 50 milhões. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a medida vai fortalecer o combate à biopirataria. "Eu aprendi isso com um jurista: a lei tem que ter dentes. Se não se aplicam penalidades a lei não tem eficácia", afirmou a ministra.
O anúncio da publicação do decreto presidencial no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8)foi feito pela ministra em evento realizado no Ministério do Meio Ambiente como parte das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente.
O valor das multas varia de acordo com o tipo de crime, mas vão ser punidos desde o turista que leva sem autorização uma planta ou um animal - como micos, araras e peixes ornamentais - até a pessoa que traficar produtos naturais com fins comerciais ou científicos. É o caso, por exemplo, dos laboratórios estrangeiros que extraem sem autorização as propriedades de plantas e animais brasileiros e transformam o produto em remédios vendidos em todo o mundo.
A multa pode chegar a R$ 50 milhões se a empresa tiver utilizado o conhecimento das comunidades tradicionais sem pagar nada a elas. A medida vale também para o comércio ilegal dentro do Brasil ou feito por empresas nacionais.
No evento, também foi assinado acordo de cooperação entre o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal. Marina Silva destacou que o acordo formaliza uma parceria que já ocorre na prática. Entre as ações conjuntas destaca-se a de controle do acesso, da remessa e do transporte de patrimônio genético e do conhecimento tradicional. A idéia é identificar as principais rotas de saída de material genético para o exterior.
Segundo a ministra, é preciso um trabalho de inteligência na investigação desse tipo de crime para que as ações não fiquem restritas à prisão de traficantes de animais silvestres em aeroportos. "A palavra-chave é antecipar. Nessa antecipação, nós estamos formando uma espécie de força-tarefa para poder trabalhar nesse grave problema que é a biopirataria", acrescentou o diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo de Lima e Silva.
