Márcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife – O índice de reajuste médio das tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), será de 7,40%, ao invés de 24,43%, calculado anteriormente. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência resolveu acatar determinação do juiz Manoel Oliveira, da 3ª vara de Justiça Federal de Pernambuco.

Com base em ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, o juiz havia pedido que os cálculos fossem refeitos pela Aneel. O juiz excluiu do reajuste os gastos que a Celpe teve com a compra de energia a Termopernambuco, que eram de R$ 137,00 o megawatt, enquanto o valor da energia hidrelétrica no mercado é de R$ 57,51 o MWh.

De acordo com o deputado estadual Sérgio Leite (PT), a Celpe não terá prejuízo com a redução do percentual, já que não será obrigada a comprar a energia pelo valor praticado pela Termopernambuco, que estava bem superior ao do preço de mercado. Ele disse que a multinacional, que fez contrato com a Celpe, no período do apagão, precisa se adequar às tarifas de mercado. Destacou que 16 estados brasileiros estão enfrentando o problema do reajuste abusivo da tarifa de energia.

A aplicação do índice será retroativo a 29 de abril. Para os consumidores de baixa tensão o aumento é menor. Foi fixado em 4,28%. Já para o setor industrial, a elevação da conta de luz vai variar de 8,01% a 11,56%.

O diretor geral da Annel, Jerson Kelmann, afirmou que a decisão da Agência, que estabeleceu as novas tarifas da Celpe, em nove de maio, está aparada nas leis que disciplinam os procedimentos de reajuste, estabelecidas pelo Congresso Nacional. A Celpe atende a 2,3 milhões de consumidores nos 185 municípios de Pernambuco e na cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba.