Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os mecanismos de prevenção a abusos e fraudes nas compras governamentais são tantos que burocratizam o processo e o tornam lento demais. A avaliação é do professor de política e administração pública da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, para quem o segredo da probidade administrativa está nas pessoas. "O preenchimento dos cargos que decidem acordos de milhares de reais tem que levar em conta uma pesquisa da vida pregressa do servidor. Tem que ser uma pessoa de passado limpo, sem comprometimento com grupo algum", observou o especialista.

Para o professor, a aprovação, em 1993, da Lei 8.666, que rege o processo de licitação pública, já foi uma reação do Parlamento e da sociedade, em sentido mais amplo, às denúncias de corrupção que vieram à tona no governo Collor. "Certamente, foi uma reação pós-impeachment que mostrou a indignação que tomou conta da sociedade", afirmou.

Mas, corromper é da natureza humana, conforme destacou Peixoto. "Seja em função de uma fragilidade momentânea, por desespero, ou por desvio de caráter, haverá sempre alguém que, mesmo sendo muito correto, poderá cometer um deslize", avaliou. Para reduzir a possibilidade desses desvios de conduta, Peixoto lembrou que só a certeza da punição pode desencadear um sentimento de que o risco pode não valer a pena. "Quem quer burlar uma regra, no caso de um esquema licitatório, por exemplo, já conta com essa lentidão da Justiça e se sente mais estimulado a correr o risco", acrescentou.

As irregularidades nos processos de compra governamentais diminuiriam sensivelmente, na opinião de Peixoto, sempre que houvesse punição, executada rapidamente. "É preciso mais agilidade nos processos da Justiça para que surta um efeito positivo no sentido de prevenir o que é ilegal e irregular", disse.

Para o professor da UnB, as quatro formas de combater irregularidades e fraudes nas licitações se resumem à seleção rigorosa dos profissionais que tomam decisões que envolvem grandes somas de dinheiro, a sistemas de controle (como auditorias do Tribunal de Contas da União ou da Controladoria Geral da União), à transparência no processo e à certeza da punição. "No item transparência, por exemplo, o Executivo ainda tem muito a caminhar. Mas, é claro, é preciso ver até que ponto a sociedade está engajada e preparada para atuar nisso", concluiu.