Brasília, 27/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, instalou nesta sexta-feira o Conselho Nacional de Biossegurança, que vai assessorar o presidente da República na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança. O Conselho, presidido pelo ministro José Dirceu e composto ainda por representantes de 11 ministérios, pode ser acionado por órgãos do governo que não concordarem com as autorizações emitidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Da solenidade de instalação do Conselho participaram os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, além de representantes de outros ministérios.
Tanto o Conselho como a Comissão foram instituídos pela Lei de Biossegurança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. A lei atribui à CTNBio competência para liberar o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país. Caso algum órgão do governo não concorde com a decisão da Comissão – que analisa se o alimento transgênico pode ou não causar dano ao meio ambiente ou à saúde do consumidor –, a decisão final ficará por conta do Conselho Nacional de Biossegurança.
O presidente Lula vetou sete artigos da lei, ao sancioná-la. As pesquisas com células-tronco embrionárias e o poder exclusivo da CTNBio de liberar organismos geneticamente modificados permaneceram. Caíram os prazos para que o Conselho Nacional de Biossegurança chamasse para si processos em análise da CTNBio, a fim de que seus integrantes deliberassem sobre o assunto. Os prazos eram de 30 dias, acolher o processo, e de 45 dias para deliberação.
O governo considerou os temas muito complexos para restringir o tempo de julgamento dos processos previstos em lei, no âmbito do Conselho, que é um órgão superior à CTNBio. O Conselho tem a função de avaliar o interesse político e econômico para o país, no tocante às questões analisadas pela comissão técnica. Se esses dispositivos permanecessem, valeria a decisão da CTNBio, uma instância inferior, que não tem prazos para decidir sobre pedidos apresentados a ela.
O Conselho é composto pelos ministros José Dirceu (Casa Civil), Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Roberto Rodrigues (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Thomaz Bastos (Justiça), Humberto Costa (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Celso Amorim (Relações Exteriores), José Alencar (Defesa) e José Fristch (Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca).
