Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), a Lei de Responsabilidade Fiscal, que comemora cinco anos hoje, tem importância "inquestionável" e sustenta a gestão do atual governo. Ele criticou o governo anterior e lembrou que Fernando Henrique Cardoso deixou como herança uma dívida pública 1000% maior do que encontrou pouco antes de eleger-se presidente, quando foi ministro da Fazenda do governo Itamar Franco.
O senador petista disse que FHC, quando era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, administrava uma dívida mobiliária de R$ 61,8 bilhões, ou seja 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da época. Ao deixar o governo, em janeiro de 2003, a mesma dívida somava R$ 623,2 bilhões, registrando-se um crescimento de mais de 1.000%.
Mercadante responsabilizou a taxa de juros real média, entre 1995 e 1998, pelo aumento da dívida. Segundo ele, a taxa no período foi de 22% ao ano. Ele afirmou que essa taxa comprometeu as finanças da União, dos estados e municípios.
Mercadante discursou em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que citou a LRF como uma das conquistas do governo passado e teceu uma série de críticas à condução da política econômica pelo governo Lula. Para o petista, os partidos de esquerda, na oposição ao governo anterior, participaram da construção da LRF, mesmo tendo votado contra ela, em sua versão final. "Não é verdade que a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido construída sem a participação da oposição. Participamos com muitas emendas para o aperfeiçoamento da legislação", argumentou Mercadante. "A responsabilidade fiscal é indispensável para dar sustentabilidade ao governo federal."
Os cinco anos de vigência da Lei Complementar n. 101 foram comemorados hoje pelos partidos de oposição. O tema foi objeto de debates no Senado. Em uma solenidade promovida pelo PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se disse "chocado" por verificar que nove atuais ministros, então parlamentares da oposição, votaram contra a lei em 2000.
A partir do discurso de Mercadante, senadores do PFL e do PSDB revezaram-se para rebater os números apresentados. O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), lembrou que há dois anos está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que estabelece os limites de endividamento para a União.
Segundo Maia, a LRF só atinge estados e municípios. O relator da matéria é Mercadante. O líder governista defendeu-se com o argumento de que o projeto de lei não trata apenas da regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não conheço nenhum país que fixa por lei a relação dívida/PIB", acrescentou.
