Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil

Recife - Cerca de 12 mil famílias de baixa renda da capital pernambucana, que moram irregularmente em 15 áreas de propriedade da União, terão a posse dos lotes regularizada de forma gratuita.

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, assinou hoje (27) acordo com a secretária nacional do patrimônio da União, Alexandra Reschke, o prefeito João Paulo, além de representantes da Associação de Notários e Registradores e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib).

Olívio Dutra lembrou que já foram entregues em 2004 três mil títulos de propriedade em Recife. Segundo ele, 352 mil famílias que moram em 134 municípios foram beneficiadas com a regularização fundiária nos últimos dois anos.

Dados do Ministério das Cidades indicam que no Brasil existem 2,2 milhões de domicílios em situação irregular. A meta do governo para este ano é garantir a titulação a cerca de 100 mil famílias no país.

O processo de regularização fundiária vai exigir pesquisa sócio-econômica, emissão de título e registro definitivo da escritura dos lotes em cartório. O Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas está sendo implementado pelo Ministério das Cidades, em parceria com os ministérios do Planejamento, da Cultura, Turismo, prefeituras e associações de moradores.