Brasília, 18/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal está elaborando um plano nacional de combate à violência no campo, para evitar conflitos agrários nas zonas rurais. O anúncio foi feito hoje (18) pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, durante seminário organizado pelo grupo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que discute problemas relacionados à violência, direitos humanos e segurança do cidadão para a construção da Agenda Nacional do Desenvolvimento.
"Serão propostas ações como a criação de ouvidorias agrárias federais nos estados que apresentam o maior número de conflitos agrários; a criação de varas agrárias federais e estaduais especializadas em conflitos agrários, além de delegacias e promotorias especializadas em conflitos agrários", disse o ouvidor.
O plano será concluído em um mês e deverá entrar em vigor até junho. Antes, será apresentado aos ministros Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), e Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, idealizadores do projeto. Em seguida, o documento será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano também propõe mudança no artigo 928 do Código de Processo Civil, para que o Congresso determine de que forma a reintegração de posse será cumprida e o que deverá ser feito com os trabalhadores retirados das áreas devolvidas; um plano de execução de mandado de reintegração de posse coletivo; a agilização da regularização de terras quilombolas e indígenas e a fiscalização dos tabelionatos e cartórios de registros imobiliários a fim de evitar a grilagem de terra e da atuação das empresas de segurança particular que trabalham em imóveis rurais.
Documentos protocolados na Ouvidoria Agrária Nacional indicam que as milícias armadas, criadas pelos fazendeiros para a defesa de suas propriedades, estão entre os principais geradores de conflitos no campo. No início do mês, um coronel da Polícia Militar foi preso como suspeito de comandar grupos armados no estado do Paraná. O coronel cobrava entre R$ 700 e R$ 800, e em troca garantia ao fazendeiro que o imóvel não seria ocupado. Se a ocupação ocorresse, ele garantia a desocupação. Em último caso, quando o policial não conseguia realizar a desocupação, a retirada dos invasores era feita diretamente por milícias armadas, que usavam de violência.
De acordo com o ouvidor, no caso da milícia paranaense, "a Comissão de Combate à Violência no Campo criada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) requisitou cópias das reportagens veiculadas nas principais redes de televisão para tomar as medidas legais devidas".
As ocupações de imóveis rurais, de bancos, de prédios públicos e a obstrução de rodovias federais, municipais e estaduais também são apontadas como causadoras de violência no campo. Entre janeiro e março deste ano, os movimentos sociais rurais realizaram 41 ocupações de imóveis rurais; 19 de prédios públicos e 43 bloqueios rodoviários. O ouvidor informou que "se durante a ocorrência dessas mobilizações os integrantes de movimentos sociais praticaram algum crime, nós requisitamos a abertura de inquéritos competentes e a exclusão dessas pessoas do programa de reforma agrária".
Desde que Ouvidoria Agrária começou a atuar, em 2001, já foram registrados mais de 95 assassinatos na zona rural: 14 em 2001; 20 em 2002; 42 em 2003; 16 em 2004 e três em 2005.
