Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) acusa o governo de estar "usando a máquina" para influenciar a população a votar a favor da proibição de armas de fogo e de munição no país. Ele questiona o fato dos ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, terem promovido ontem (17), em São Paulo, o Ato Ecumênico da Campanha de Desarmamento. Segundo o deputado, esse foi um ato a favor da proibição. A assessoria do ministério da Justiça afirma que não vai repercutir essas afirmações e que a posição do ministro continua a mesma, a favor do referendo, buscando sua aprovação. O referendo ainda está em tramitação no Congresso Federal.
"Isso é como uma eleição, temos que informar a população igualmente, com isenção do governo. É preciso regras para dar o espaço nos meios de comunicação a quem é a favor e quem é contra. O governo não tem o direito a induzir a população. É como colocar o governo Lula a disposição da reeleição", afirma Fleury Filho.
Em entrevista concedida à Radiobrás no último dia 13, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que "Fernando Henrique e Lula já se dispuseram a fazer um comercial pré-desarmamento. Quando os homens se unem para além das ideologias, dos partidos, e deixam para trás as suas diferenças, o Brasil dá grande salto - como deu na anistia, na Constituinte. Nós não vamos continuar reféns do medo e da violência depois do referendo", ressaltou Jungmann.
Ontem, o ministro Thomaz Bastos disse estar preocupado com a tramitação da matéria no Congresso Nacional e que é preciso mobilização da sociedade para a aprovação. "Tenho [preocupação]. Acredito que nós tenhamos que lutar muito, nos unir todos e nos darmos as mãos fazendo campanha política [pela aprovação]", afirmou. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu hoje que não tem qualquer interesse em dificultar a tramitação da matéria.
O Brasil pode realizar, no dia dois de outubro, uma consulta popular para saber a opinião pública a respeito da proibição de armas. A realização do referendo é uma determinação do Estatuto do Desarmamento, sancionado no final de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A próxima quarta-feira (20) é o prazo para votação do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A consulta popular vai responder se o brasileiro concorda ou não com essa proibição. Se, na quarta-feira, não houver a votação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, sem o voto da primeira comissão.
De acordo com estudo feito pela Organização Não-Governamental (ONG) Viva Rio, junto com a Iser e a Small Arms Survey, mais de cinco milhões de armas de fogo estão registradas no Brasil e quase quatro milhões (3.995.970) estão na posse de criminosos. A ONG estima que em todo país existam aproximadamente 17.314.885 armas de fogo de pequeno porte. Destas, 23% são usadas em atividades criminais, 28% estão em posse informal e apenas 49% são legalizadas. A Campanha do Desarmamento, do ministério da Justiça, começou no dia 15 de julho de 2004 e já recolheu 274 mil armas. O objetivo é chegar a 400 mil até 23 de junho deste ano.
Um grupo de parlamentares é contra a realização da consulta popular ainda este ano. O deputado Fleury Filho é um dos representantes da chamada "bancada da bala". Ele afirma que não é o momento de se fazer o referendo. "Precisamos de um prazo de, pelo menos, 2 a 5 anos, para saber os efeitos da Lei do Estatuto do Desarmamento, para saber se houve diminuição da criminalidade, como aconteceu em outros países que desarmaram os cidadãos".
Para o deputado, mesmo com a proibição, irá continuar a venda de armas ilegais (hoje 51% das armas no país). "Só está desarmando o cidadão honesto, que tem o direito de ter uma arma em casa. Não vamos diminuir a criminalidade e o contrabando e vai se dar a certeza para o bandido de que ele não vai encontrar nenhum tipo de resistência em nenhum lugar ou residência onde queira entrar", diz Fleury Filho.
Outro argumento da "bancada da bala" contra a realização do referendo este ano é o custo. Segundo o deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), a consulta popular custaria mais de R$ 500 milhões. "O preço dessa perguntinha é maior que a verba prevista no orçamento da União para segurança pública", aponta Fleury Filho. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) garante que serão gastos R$ 250 milhões, dos quais R$ 210 milhões já estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, estabeleceu o final deste mês como prazo limite para que o Congresso conclua a votação e promulgação do decreto. Caso isso não ocorra, não haverá tempo hábil para o TSE disciplinar e realizar o referendo ainda este ano.
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