Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) publicou uma cartilha com o Estatuto do Idoso que pode ser solicitada por pessoas de todo o Brasil. A secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Jurilza Maria Barros de Mendonça, informou que basta entrar em contato com o Conselho e fornecer o endereço para receber em casa a cartilha. O Estatuto do Idoso entrou em vigor em janeiro de 2004 e regulamenta os direitos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, a secretária destacou a importância do Estatuto e que os idosos conheçam seus direitos. "Os idosos precisam estudar o Estatuto e ver quais são esses direitos garantidos em lei. Nós temos direitos garantidos na Constituição, temos direitos assegurados também na Política Nacional do Idoso e o Estatuto consolidou todos esses direitos num só documento".
Segundo Jurilza, hoje o país tem cerca de 16,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e a tendência é que a expectativa de vida aumente com os avanços tecnológicos e da medicina, tornando ainda mais importante garantir que os idosos envelheçam com qualidade de vida e direitos assegurados.
Embora o Estatuto esteja em vigor, a secretária conta que ainda é preciso lutar para que todas as determinações sejam cumpridas. Ela cita como exemplo o Artigo 40, que garante lugar nos ônibus interestaduais e intermunicipais. "A Associação dos Transportes Terrestres ganhou uma liminar na justiça. Então este artigo, que é o único artigo do Estatuto que precisava de regulamentação, não está sendo efetivado. Mas há um compromisso do atual governo e este é um tema de discussão do Conselho Nacional do Idoso".
A secretária informa que os idosos que tiverem seus direitos desrespeitados devem procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública ou os Conselhos Estaduais ou Municipais dos Idosos. Os contatos com o Conselho Nacional do Idoso podem ser feitos pelo telefone (61) 429-3598 ou através do e-mail: cndi@mj.gov.br
