Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda contitucional que proíbe a prática do nepotismo na administração pública, aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada por uma Comissão Especial da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Atualmente, existem 67 propostas de emendas constitucionais (PEC´s) já aprovadas pela CCJ que aguardam a criação de comissões especiais. A PEC do nepotismo poderá ser priorizada se o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), decidir colocá-la à frente das demais propostas.
O presidente da Câmara adiantou que não pretende dificultar a tramitação da emenda constitucional, mesmo sem considerar ilegal a contratação de parentes para cargos de confiança. Mas deixou claro que não vai priorizar a PEC do nepotismo em detrimento das demais. "É o trâmite normal que tem que ter. O plenário é soberano para decidir. Serei magistrado", afirmou Cavalcanti. Ele não adiantou se pretende exonerar qualquer familiar que esteja ocupando cargo de confiança na Câmara dos Deputados. "Isso é problema de cada um", disse.
Pelo regimento interno, o presidente da Câmara tem liberdade para criar comissões especiais no momento que julgar oportuno. Para a vice-líder do PSDB na Câmara, deputada Zulaiê Cobra (SP), a pressão popular pode influenciar na decisão de Cavalcanti. "É uma vontade popular. Se deixasse a discussão no nível da constitucionalidade, talvez não conseguíssemos aprovar. A imprensa esteve na Comissão de Constituição e Justiça o tempo todo" Apesar disso, ela acredita que há outras dificuldades diante dos parlamentares: "Poucos são os políticos que têm negação a essa prática. A maioria acha que tem que continuar com o nepotismo".