Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Exigir do governo o cumprimento das leis com relação aos portadores de deficiência é o principal desafio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). Hoje (13) o conselho define quais serão as políticas públicas e metas que serão cobradas com relação aos deficientes do Brasil.

O presidente do Conade, Adilson Ventura, ressaltou que a melhor forma de cobrar o cumprimento da lei é exigir o pagamento de multa para os infratores. "Atualmente, o estabelecimento não cumpre a lei e não acontece nada", disse.

Ventura ressalta que os portadores de deficiência precisam ser incluídos socialmente. Para isso, é preciso que os conselhos municipais e estaduais sejam instalados em todo o país. "Hoje, só 15 estados contam com os conselhos", ressaltou.

No Brasil, os deficientes representam 11,4% da população.

O planejamento estratégico do Conade para 2005/2006 começou a ser discutido nesse domingo (10), no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, com uma palestra do secretário-adjunto dos Direitos Humanos, Mário Mamede.

O Conade é um órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Participaram das discussões conselheiros titulares e suplentes do Conade e representantes da sociedade civil.

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