Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), não tem poderes para devolver ao Poder Executivo as medidas provisórias que julgar não atenderem os preceitos constitucionais de urgência e relevância. O anúncio foi feito pelo próprio presidente da Câmara em plenário, após receber o resultado da consulta feita à assessoria técnica da Casa sobre o tema.

Severino Cavalcanti admitiu que, antes de solicitar a consulta, sabia que o tema era polêmico. "Quis levantar publicamente o debate, o que se revelou acertado pela profusão de manifestações", disse o presidente da Câmara. Ele repetiu, no entanto, as críticas ao que chama de excesso de MPs editadas pelo governo federal. "A indignação com a edição de medidas provisórias versando sobre matérias que não são relevantes, nem urgentes, não é só minha, é de toda a Casa", enfatizou.

Segundo ele, o excesso de MPs "atravanca" a pauta da Câmara e impede a Casa de debater temas relevantes que chegam ao Congresso Nacional via Executivo - devido ao curto prazo para a votação. Severino disse que a Câmara precisa "dar um basta" na situação atual. "A medida provisória, adentrando pela Mesa do Congresso Nacional, é recebida e fica 14 dias sem nenhuma ação legislativa prática, pois a comissão especial sequer se instala", criticou.

Mesmo ciente de que não poderá devolver as MPs ao Executivo, como desejava, Severino Cavalcanti deu um voto de confiança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que reduza o envio de medidas provisórias ao Congresso. "Dê-se um crédito ao senhor presidente da República que, em conversa recente, sinalizou emprego parcimonioso do instituto", afirmou ao referir-se à conversa mantida com o presidente durante viagem a Roma, na semana passada, para os funerais do papa João Paulo II.

O presidente da Câmara também elogiou os trabalhos da Comissão Mista do Congresso que discute mudanças no rito de tramitação das MPs. "Alinho-me à idéia de se criar uma alternativa à simples aprovação ou rejeição da medida provisória, qual seja, a de se transformar de imediato em projeto de lei medida que tiver parecer aprovado em favor da não-relevância e não-urgência da matéria", disse.