Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A liquidação da Rede Ferroviária Federal anunciada esta semana é mais um passo do governo, segundo informações do Ministério dos Transportes, para recuperar o setor ferroviário brasileiro e reestruturar o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Com a liquidação, o Tesouro Nacional herdou uma dívida de cerca de R$ 13,7 bilhões da empresa – quase a metade com o próprio governo federal -, mas terá que lutar na justiça para reduzir o valor de ações, principalmente trabalhistas, que podem chegar a R$ 6,9 bilhões.
Nota divulgada pelo Ministério dos Transportes informa que, com a liquidação da Rede Ferroviária Federal "o órgão executor da política de infra-estrutura definida pelo Ministério dos Transportes, o DNIT será reforçado pela criação de duas diretorias – a Executiva e a de Infra-Estrutura Ferroviária – e assumirá o controle patrimonial e contábil das malhas ferroviárias arrendadas".
O Ministério dos Transportes informou, também, que o processo de liquidação se estendeu por cinco anos, criando as condições necessárias para a retomada segura dos investimentos federais e os da iniciativa privada no setor ferroviário.
Para preservar a mão-de-obra qualificada e evitar a demissão automática, a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), vinculada ao Ministério dos Transportes, irá absorver os funcionários. Os bens culturais e artísticos da RFFSA serão administrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em março de 1992. De acordo com informações do BNDES, a malha integrada nacional da RFFSA foi dividida em cinco lotes para a privatização: Sul, Oeste, Leste e Nordeste, todas com bitola métrica (largura do trilho); e Sudeste, malha de bitola larga (1,6m). Além desses, houve um leilão específico para o trecho isolado Tereza Cristina, em Santa Catarina. Já a Fepasa teve sua malha licitada de forma integrada (bitola larga e métrica).
A implantação das ferrovias no Brasil foi iniciada em meados do século retrasado pelo Barão de Mauá segundo, ainda, informações do BNDES. O trecho que ligava o Rio de Janeiro (a partir de Magé) a Petropólis, com extensão total de 16 km, foi o primeiro de uma série de acordo com o banco.
Para construir o trecho, Mauá montou uma grande operação financeira internacional para garantir os recursos. A cultura cafeeira estava em expansão e motivou a construção da maioria dos trechos na região sudeste, com destaque para São Paulo.
Controladas basicamente por capital privado internacional, as ferrovias foram estatizadas por volta de 1957, com a criação da Rede Ferroviária Federal/RFFSA. A malha ferroviária paulista, que era composta por cinco empresas privadas, passou para o governo em 1971, transformando-se na Fepasa.
