Rio, 8/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Central aguarda a definição, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 226 que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para identificar, em reunião com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), os principais entraves ao segmento. Segundo o diretor de Normas e Organização do BC, Sérgio Darcy, a meta é elevar para R$ 5 mil o atual limite de R$ 1 mil.

A MP, explicou, "faz um link entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e as demais entidades que operam nesse segmento financeiro, com regras a serem ditadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)".

A taxa estabelecida para o microcrédito produtivo orientado é de 4% ao mês. Para o programa de microfinanças, referente ao público em geral, tanto visando consumo como a compra de uma máquina para o desempenho da atividade, é de 2%.

O Banco Central está tentando aproximar o sistema bancário do universo de pessoas que podem ser atendidas pelo microcrédito, disse Darcy. A idéia é fazer com que a sociedade de crédito ao microempreendedor, que gera créditos bons ao longo do tempo, em vez de direcionar o recurso, compre os créditos, utilizando uma parte do limite da taxa de juros.

Até o final do ano passado, a carteira de aplicações do microcrédito R$ 716,514 milhões, para 4,038 milhões de contratos assinados no valor médio de R$ 291,96, revelou Sérgio Darcy.