Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome espera a presença de 800 gestores estaduais, municipais e federais para discutir a partir desta segunda-feira (4) as novas regras de operacionalização da assistência social no país. A reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social acontece em Curitiba.

O documento, de acordo com a assessoria de Imprensa do ministério, definirá as novas regras de financiamento e da gestão de programas sociais nas três esferas de governo. Participarão do encontro, no auditório do Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indústrias do Paraná (Cietp), a secretária-executiva Márcia Lopes e o secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo.

O texto preliminar da Norma Operacional Básica, explica a assessoria, vai disciplinar a gestão dos serviços sócio-assistenciais, no contexto do Sistema Único de Assistência Social (Suas), criado no fim de 2004. O MDS aponta como principal novidade do Suas o reconhecimento das ações assistenciais como políticas públicas de direito dos cidadãos.

Entre os pontos básicos da Norma estão o custo individual referencial de um cidadão ou família; as responsabilidades do município, do estado e do Governo Federal quanto ao financiamento de programas sociais; e a definição de uma entidade de assistência social e o que a difere de uma da área da educação ou saúde.

Após o encontro em Curitiba, acrescenta a assessoria, o assunto será discutido no âmbito de cada estado e município. O Conselho Nacional de Assistência Social deverá receber a proposta final até o dia 12 de julho.