Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em vez de quatro meses, a Corregedoria-Geral da União (CGU) propõe que a "quarentena" para que ex-ocupantes de cargos públicos possam exercer atividades no setor privado, em sua área de atuação, seja de dois anos. "Esta é uma relação que está na essência da promiscuidade que pode existir - e que muitas vezes existe - entre o que é público e privado. Sobretudo em uma sociedade como a nossa, em que se tem uma tradição patronal, no sentido de patrimonialismo", disse hoje (1º) o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, chefe da CGU.
De acordo com o anteprojeto de lei da CGU, além do aumento do prazo, seria também ampliado o rol de agentes públicos alcançados por essa norma. O projeto, segundo o ministro, foi encaminhado para discussão no Conselho da Transparência Pública e de Combate à Corrupção e para análise da Casa Civil, com solicitação de que seja submetido a uma ampla consulta pública.
Caso venha a ser aprovada, a norma alcançará ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ocupantes de cargos de natureza especial (como os dirigentes de instituições financeiras oficiais), presidentes e diretores de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de ocupantes de cargos comissionados nos níveis 6, 5 e 4. Além desses, a lei alcançaria também ocupantes de cargos efetivos ou empregos que envolvam atribuições relacionadas a auditoria, arrecadação, regulação, fiscalização, planejamento, orçamento ou gestão, finanças, tributação, advocacia pública, investimentos no mercado financeiro, atividades de natureza policial e outras atinentes ao poder de polícia.
A atual "Lei da Quarentena" aplica-se apenas aos membros do Conselho de Governo, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara de Política Econômica e da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
De acordo com o ministro, a CGU trabalha para que a quarentena não seja tão restrita como o que está posto na lei atualmente, abrangendo um número reduzido de autoridades. "Imagino que a quarentena também não deva ser remunerada", observou, explicando que, "num país com as nossas dificuldades, quem aceita a função sabe que esta é uma função em que se tem impedimentos posteriores. Então, vai porque quer". Por outro lado, completou, existem muitos cargos que estão dentro do próprio exercício das funções dos servidores públicos. "Assim, quando se deixa de ter aquela função de comissão, se retorna à aposentadoria ou ao quadro efetivo."
AD
