Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendeu hoje (1º), durante palestra para alunos de direito, uma ampliação da Reforma do Poder Judiciário, para adequá-lo aos tempos atuais. "Há muito o que fazer no que toca à legislação processual, que é muito formalista; com relação ao sistema de recurso, que é irracional; com relação ao número de juízes, que é deficiente e insuficiente; e mudanças no recrutamento dos juízes", explicou o ministro. A Reforma do Judiciário foi realizada em dezembro de 2004, por meio da Emenda Constitucional número 45.

Para o ministro Carlos Velloso, uma das medidas que precisam ser tomadas, tendo em vista o alto índice de violência que atinge todo o país, é mudar o Código Civil Brasileiro, principalmente no que diz respeito ao Código de Processo Penal. Para ele, as penas previstas no código devem ser mais severas.

Carlos Velloso chamou de "poetas" os que são contra o endurecimento das penas previstas no Código. "É preciso raciocinar de acordo com a realidade da vida, combater o criminoso, o narcotraficante, combater com muito vigor os crimes de colarinho branco, enfim, há muito o que se fazer nesse país", destacou o ministro. Ele afirmou ainda ser contra a pena de morte, mas reconhece que grande parte da população está disposta a participar de um plebiscito para decidir se a punição deve ser adotada no país.

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