Brasília, 30/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Senado aprovou hoje a Medida Provisória 226/04, que cria o programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.
A MP trancou a pauta de votações do Senado por mais de duas semanas. Como sofreu alterações, retornará para nova votação na Câmara dos Deputados. A matéria dividiu os senadores, especialmente no que diz respeito à limitação das instituições que terão acesso à renda. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou duramente o governo por ter decidido sobre a criação do programa de microcrédito por meio de Medida Provisória. "Essa é uma matéria para se discutir, se pôr na mesa. Por mim, a pauta ficaria trancada por um bom tempo para analisarmos o projeto", ressaltou o senador.
A oposição também criticou a política de microcrédito em curso pelo governo federal. O líder do PFL no Senado, Agripio Maia (RN), caracterizou como "desastrosa" a atuação do Banco Popular do Brasil – atende a população de baixa renda sem que o cidadão tenha necessidade de apresentar comprovante de renda ou residência para abrir conta. Agripino acusou o banco de ter gasto em publicidade R$ 25 milhões dos R$ 92 milhões da receita total do órgão.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a atuação do Banco Popular e disse que se forem registrados excessos nos gastos com publicidade, isso será corrigido. "Mas não vamos invalidar esse esforço, que é fundamental. Trinta por cento da população brasileira têm renda, mas não têm crédito. O sujeito poderá ter uma caderneta de popança, não guardar o dinheiro embaixo do colchão", defendeu.
Na avaliação de Mercadante, a "bancarização" da população de baixa renda é fundamental ao país. O líder também defendeu a criação do Programa Nacional de Microcrédito, e ressaltou que a medida será fundamental para a geração de renda no país. "O microcrédito produtivo orientado é o grande desafio, porque é ele que vai ajudar a fomentar o investimento e a geração de renda. É mais importante que o crédito para consumo ou de subsistência", afirmou.
O Programa Nacional de Microcrédito prevê taxas de juros de 2% ao mês, enquanto as taxas de administração devem ser reduzidas em relação ao sistema financeiro tradicional: os bancos terão como agenciadoras das operações as cerca de 1.700 instituições ligadas à democratização do crédito e à prática das finanças com caráter solidário. Entre as instituições, estão cooperativas de crédito e microempreendimentos.
