Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - A prefeitura do Rio divulgou uma nota oficial informando que o Ministério da Saúde não repassou informações sobre a produtividade e as faltas de servidores lotados em hospitais sob intervenção federal. Segundo o município, isso é necessário para que se possa calcular o valor da remuneração desses funcionários, já que parte do salário é composta por gratificação pela produção.

De acordo com a prefeitura, sem essas informações não é possível confeccionar, de forma completa, a folha de pagamento relativa ao mês de março. A Secretaria Municipal de Saúde já teria, inclusive, alertado ao Ministério da Saúde da importância desses dados para o cálculo das remunerações, mas não obteve resposta.

Segundo o consultor jurídico do ministério, Adilson Batista, o governo federal não tem a obrigação de informar sobre a produtividade dos funcionários destes hospitais, já que a intervenção não faz a gestão administrativa dessas unidades, mas apenas a gestão de bens e serviços.

"A gestão administrativa dos hospitais continuam sob a responsabilidade única e exclusiva da Prefeitura do Rio de Janeiro. As informações sobre a produção têm que ser prestadas pelos diretores dessas unidades, que são servidores municipais. O que o Ministério da Saúde vai fazer é pedir para que esses diretores informem a produção dos hospitais à Prefeitura", disse Batista.

O consultor jurídico do ministério ressaltou ainda que é necessário que essas informações sejam passadas, a fim de que os profissionais de saúde dos seis hospitais municipais sob intervenção não tenham sua remuneração prejudicada. "Os profissionais de saúde destas unidades têm se mostrado os melhores profissionais. São profissionais sérios e competentes que não podem ser penalizados por atitudes impensadas da Prefeitura", afirmou Batista.