Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Mesmo depois de intensas negociações, o governo decidiu rejeitar a Medida Provisória 232 que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas e eleva a carga tributária para o setor produtivo e de serviços. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a rejeição da MP vai permitir que o governo amplie as discussões sobre a correção do IR e encontre formas para compensar a União pela perda decorrente da correção.
O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentará ao plenário da Câmara no momento da votação parecer pela rejeição da MP. Se o parecer for aprovado, caberá ao Congresso Nacional elaborar e aprovar projeto de decreto legislativo disciplinando os efeitos gerados pela MP - uma vez que ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
No total, sete milhões de trabalhadores foram beneficiados com a correção da tabela do IR. Com a decisão de rejeitar a medida, a cobrança do imposto às pessoas físicas voltará a ser calculada pela tabela antiga, sem a correção dos 10%. O líder Arlindo Chinaglia informou que o governo deve encaminhar à Câmara nos próximos 15 dias um projeto de lei para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda e as compensações pela mudança na tabela.
O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) comemorou a decisão do governo de rejeitar a medida. "Foi uma vitória do povo brasileiro", ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno Bezerra, protestou contra a decisão de rejeitar a MP. "A partir de 1º de abril os trabalhadores voltam a pagar mais Imposto de Renda. O governo está metendo a mão no bolso do trabalhador mais uma vez". O sindicalista anunciou que vai propor à sua categoria e ao sindicato do ABC paulista um dia de greve em protesto contra a decisão.
Já o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, um dos principais articuladores pela derrota da MP na Câmara, ao lado de outros empresários, comemorou. "O que fica claro é que o governo encomendara na cozinha um prato e o cozinheiro entregou outro. Agora, estamos devolvendo o prato que veio", criticou ao referir-se à inclusão na MP do aumento de impostos para o setor produtivo.
O governo já havia decidido modificar alguns pontos da MP para garantir a aprovação da matéria na Câmara. O esforço, no entanto, não foi suficiente. Entre as modificações já aceitas pelo Executivo está o fim do limite de R$ 50 mil para que as multas sejam negociadas no Conselho do Contribuinte em decisões desfavoráveis da Receita Federal, como forma de atender à reivindicação dos empresários de simplificar os mecanismos de cobrança de pequenas multas firmadas com a Receita. Em contrapartida, a MP daria poderes para que os conselhos criem mecanismos simplificados para cobrar pequenas multas.
Outra mudança era o aumento da base do cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% nas empresas prestadoras de serviços. As empresas que gerassem mais empregos seriam beneficiadas com redução na base de cálculo. Na prática, a empresa que gastasse a partir de 20% do seu faturamento com pagamento de folha de pessoal, continuaria com a base de cálculo em 32%. Entre os limites de 32% e 40%, a redução da incidência do aumento poderia variar em 1% para cada 1% do faturamento gasto com folha de pessoal.
O relator Carlio Merss também havia fechado acordo com a Receita para que a cobrança da CSLL sobre investimentos no exterior fosse aplicada apenas no momento em que o bem ou investimento fosse vendido. Carlito Mers também incluiu no texto o aumento em 10 vezes do limite de isenção para que agricultores e pessoas físicas tenham recolhimento do Imposto de Renda na fonte, chegando a R$ 11.640 por mês
