Juliana Borre
Da Agência Brasil
Brasília - Dentre os projetos que estarão em andamento no Congresso Nacional em 2005, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) selecionou oito como prioridades a serem discutidas e acompanhadas pelo setor industrial. As reformas tributária, trabalhista e sindical, a definição do papel das agências reguladoras, o aperfeiçoamento na legislação do meio ambiente, a agenda microeconômica, a desoneração dos investimentos e das exportações e a redução dos spreads bancários (diferença entre os juros que os bancos pagam para arrecadar dinheiro e os que cobram para fazer empréstimos), além da melhoria das condições gerais de crédito da economia foram apresentados hoje na Agenda Legislativa da Indústria de 2005.
Para o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PMDB-PE), a reforma tributária é o ponto mais importante entre as prioridades desse ano. "A reforma do sistema tributário constitui o aperfeiçoamento mais importante a ser efetuado no ordenamento judiciário do país porque essa é uma frustração da sociedade, que tem uma agenda incompleta de reformas estruturais capazes de dar sustentação a um processo de crescimento econômico do Brasil. E o setor empresarial não pode deixar de focalizar essa frustração", ressaltou.
Monteiro Neto defendeu ainda que a reforma sindical não é possível sem a reforma trabalhista. "Outra prioridade é a necessidade de reformamos as instituições no mundo do trabalho. Nós temos uma situação em que mais de 50% dos brasileiros que trabalham, o fazem na informalidade. Isso significa que uma parcela da mão-de-obra brasileira tem todos os direitos e uma outra grande parcela não tem quaisquer direitos porque vive numa condição precária, que é fruto da informalidade. Então, a reforma sindical é muito importante, mas se ela não for acompanhada da teforma da legislação trabalhista, nós corremos o risco de estimular o grau de conflitos na área trabalhista brasileira."
A Agenda Legislativa, que está em sua décima edição, foi criada para identificar as proposições legislativas que poderiam contribuir para aumentar ou diminuir o "Custo Brasil", posicionando-se antecipadamente em relação a cada uma delas.
Para o presidente da Câmara Federal, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), essa agenda contribui para os interesses de toda sociedade. "A CNI presta um enorme serviço ao Congresso e a toda sociedade brasileira com essa agenda, pois identifica os projetos prioritários para o setor industrial e que influenciam na competitividade da empresas brasileiras. E é isto o que nós todos desejamos: um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. Para nós parlamentares, é importante porque ajuda a nortear as prioridades de nossa pauta e enriquece o debate, ajudando a construir o consenso entorno de uma legislação cada vez mais moderna e aliada aos interesses de toda sociedade", concluiu.
