Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi hoje (23) ao Congresso Nacional para pedir aos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prioridade para votação do projeto de Decreto Legislativo que trata do referendo sobre a proibição de comercilização de armas de fogo e munição no Brasil. O ministro disse que Cavalcanti lhe prometeu colocar o projeto em votação nos próximos dias. "Ele me disse que tão logo a pauta esteja liberada, coloca o projeto em votação. Ele imagina que isso seja possível já na semana que vem", informou o ministro.

Também o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ao ministro que se o projeto for alterado pela Câmara e retornar ao Senado para nova votação, ele tomará todas as providências para agilizar sua apreciação naquela Casa. Renan disse ainda que está conversando com os líderes partidários da Câmara para acelerar a votação do projeto pelos deputados.

De acordo com o ministro, a realização do referendo no primeiro domingo (2) de outubro próximo é uma possibilidade concreta. Ele disse que a aprovação pelo Congresso o mais rápido possível é fundamental para a realização do referendo neste ano. "Acho que é importante, porque corremos um pouco contra o tempo para fazer o referendo em outubro. Temos uma série de etapas, inclusive uma campanha de esclarecimentos à população, onde as pessoas que são contra a proibição se manifestem e as que são a favor dêem sua opinião", disse.

Na opinião do ministro Márcio Thomaz Bastos, a pergunta que deve ser feita à população no referendo deve ser simples como a que está na lei. Simplesmente saber se a população acha que deve ser proíbida a comercializaçao de armas de fogo e munição no Brasil. "Qualquer adendo que se faça a isso significa quebrar a unidade e o princípio fundamental de qualquer pergunta legal de que só se deve perguntar a respeito de uma idéia. Não de duas ou três, porque isso provoca equívocos e interpretações divergentes", salientou.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, também prometeu a representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de entidades favoráveis ao desarmamento colocar em votação o projeto sobre o referendo em poucos dias. Para ele, "a sociedade está exigindo este referendo".

Em visita à Câmara, recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, disse que se o Congresso Nacional concluir a votação projeto de decreto legislativo sobre a realização do referendo no mês de abril haverá tempo hábil para sua realização no dia 2 de outubro. Se for confirmada a realização, caberá ao TSE realizá-lo, bem como disciplinar as regras e promover a campanha para esclarecimento à população brasileira.

Em relação à campanha do desarmamento, o ministro disse que ela está sendo um sucesso "cada vez maior". Anunciou que no próximos mês de abril será realizado um dia "D" na campanha, para que a população entregue as armas. "Vai ser num domingo, onde as igrejas, as organizações da sociedade civil, OAB e todo mundo vai recolher armas para dar um incremento à campanha. Vai ser um ato sibólico."

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