Presidente da CNI defende mudanças mais radicais na MP 232

23/03/2005 - 18h13

Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As mudanças no texto da Medida Provisória 232 que suavizaram a cobrança de impostos sobre alguns setores prestadores de serviços não foram suficientes para convencer os industriais a apoiar a votação da matéria na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima terça-feira (29). O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), se reuniu hoje com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, que ainda defende modificações mais radicais no texto para que o setor produtivo possa apoiar a matéria.

"Talvez não falte muito para um acordo, mas faltam pontos essenciais. Há medidas que oneram vários setores e, com esses pontos, o setor produtivo não pode apoiar a MP. Hoje não tivemos acordo", revelou Armando Monteiro.

Ele reiterou que as indústrias não aceitam na MP nenhum artigo que aumente a carga de impostos do setor produtivo. "Para nós, só a correção da tabela do Imposto de Renda passaria", afirmou o presidente da CNI, ao referir-se à correção de 10% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física previsto na MP. Na opinião de Armando Monteiro, a questão da mudança de impostos para os prestadores de serviços deveria estar entre as discussões da reforma tributária e na revisão da folha de encargos de pagamento – e não dentro da MP 232. "Os avanços ainda são insuficientes", resumiu.

Para o relator Carlito Merss, não há motivo para que a indústria não apóie a MP. "As mudanças (em relação ao texto enviado pelo Executivo) são profundas, e atendem a muitas das solicitações dos empresários. Há diversas emendas que eu quero acatar", ressaltou. Na opinião do relator, a hipótese de retirar a MP de pauta não deve ser analisada, uma vez que isso acabaria com a flexibilização na tabela do Imposto de Renda. "Retirar a MP é acabar com a correção", disse ele.

Uma das emendas em estudo pelo parlamentar é de autoria do vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PL-RS). A emenda cria regras para empresas que desejam a exclusão do Simples como o objetivo de reduzir a burocracia.