Rio tem até amanhã para retomar limpeza e segurança do Parque Nacional da Tijuca

22/03/2005 - 17h46

Rio, 22/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O juiz substituto da 26ª Vara Federal do Rio, Fabrício Fernandes de Castro, deu prazo até as 14h de amanhã (23) para que o prefeito César Maia restabeleça os serviços de limpeza e segurança no Parque Nacional da Tijuca. Em fevereiro, a prefeitura retirou da área controlada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) os garis da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) e os homens da Guarda Municipal.

Caso a prefeitura descumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. Segundo o juiz, o termo de cooperação técnica assinado pelo município e pelo Ibama, em 8 de dezembro de 2004, prevê que durante quatro anos caberá à prefeitura garantir a limpeza e a vigilância do Parque. O termo, explica Fabrício Fernandes de Castro, somente poderia ser rescindido de comum acordo entre as partes ou por infração das cláusulas estabelecidas, o que não aconteceu.