Aloísio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O prefeito de Araçatuba, João Maluly Neto (PFL), nega que o município tenha ultrapassado os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e, sobretudo, tenha contratado uma operação de crédito para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) do Ministério de Minas e Energia. A informação questionada pelo prefeito foi divulgada no dia 16 de março pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, ao explicar a situação de municípios que não seriam punidos após a publicação de medida provisória.

À época, Levy explicou que a Medida Provisória 237, editada pelo governo em janeiro deste ano, regularizou a situação desses municípios e terminou livrando os prefeitos da punição. De acordo com a MP, o Reluz é um programa estruturante e visa à economia de energia, pois permite que lâmpadas mais eficientes sejam trocadas no sistema de iluminação pública. A situação teria evitado possíveis punições a outras seis cidades, inclusive, São Paulo durante a gestão da prefeita petista Marta Suplicy.

"O município de Araçatuba não está incluso na lista de cidades cujos ex-prefeitos poderiam ser punidos por ultrapassarem o limite de endividamento devido à contratação de operações de crédito visando a implantação do Reluz", diz nota oficial da prefeitura. O Ministério da Fazenda analisa a contestação.