Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para garantir os direitos relacionados à saúde sexual e reprodutiva da população, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (22) a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A nova política contém 14 propostas voltadas ao planejamento familiar, que serão implementadas entre 2005 e 2007. Os principais eixos de ação são a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, os chamados não-cirúrgicos, o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS).

A política foi elaborada em parceria com os ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e com as secretarias Especial de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Especial de Direitos Humanos. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Humberto Costa, destacou que a colaboração das várias pastas faz com que a iniciativa represente uma "política de governo" e não apenas de sua pasta.

Costa destacou que o governo também vai investir em ações educativas, por meio da distribuição de manuais técnicos e cartilhas educativas a gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e para a população em geral. Entre as publicações lançadas hoje estão as normas técnicas Atenção Humanizada ao Abortamento, publicação inédita, e Prevenção e Tratamento de Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, editada em nova versão.

Outra ação visa ampliar o programa Saúde e Prevenção nas Escolas, implementado em 2004, numa parceria com o Ministério da Educação. A idéia é reforçar a qualificação e formação continuada dos professores dos ensinos fundamental e médio em atividades de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), entre as quais o HIV/Aids, e à gravidez precoce.

Pelo projeto, são disponibilizados preservativos nas escolas públicas para adolescentes na faixa etária de 13 a 24 anos. Segundo o ministro, essa distribuição só é feita após a escola inserir temas relacionados à educação sexual nos planos pedagógicos e depois de debate entre pais, alunos e comunidade escolar. "A nossa grande e principal preocupação é a questão da prevenção", destacou Costa.

Também participaram da solenidade de lançamento da política as ministras Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Especial de Políticas para as Mulheres) e Matilde Ribeiro (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Para Nilcéa Freire, a iniciativa demonstra que o assunto é prioridade para o governo. Ela aproveitou a ocasião para elogiar a atuação do ministro Humberto Costa no comando da pasta. "Ao longo desse ano, ele tem sido para mim, a cada dia, a revelação de uma alma feminina, feminista, que entende as mulheres e nos apóia, tanto do ponto de vista técnico como político", salientou a ministra, que destacou também a forma como o ministro está agindo para solucionar a crise na saúde do Rio de Janeiro.