Daniel Lima e Luciana Vasconcelos
Repórteres da agência Brasil
Brasília – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse há pouco que o ponto mais polêmico e fundamental nas discussões com os governadores sobre a reforma tributária é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Depende muito mais dos governadores do que do governo federal, porque é um imposto de propriedade dos estados", afirmou.
Ao chegar para a reunião com os governadores para buscar acordos em torno da reforma tributária, Palocci disse que está otimista no sentido de avançar com a matéria. A reunião, sugerida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que também participa do encontro, tem o objetivo de agilizar a nova etapa da reforma tributária. Parte da reforma já foi aprovada em 2003 e essa nova etapa está na Câmara desde o início do ano passado.
Ao chegar para a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto, disse que o que houve até agora não foi reforma tributária, foi remendo fiscal. Para ele, não houve preocupação com mudança estrutura, mas com uma foram de aumentar o caixa do governo. "Precisamos de medidas estruturais, simplificação, racionalização do sistema", afirmou. Para Rigoto, os governadores vão apoiar o avanço do processo de reforma. "Não vamos permitir que se tranque o avanço dessa reforma. Ela é fundamental", disse.
Para o governador de Minas, Aécio Neves, se houver disposição do governo federal de compreender a importância da reforma tributária para fortalecer os estados e não para aumentar a arrecadação, há chances concretas de que ela seja aprovada.
Nessa segunda-feira, os secretários de Fazenda de vários estados se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. À saída, o presidente do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Machado Mascarenhas, secretário de Fazenda da Bahia, disse que os estados resistindo à idéia de reduzir os impostos à alíquota mínima de 7%, por causa das perdas. Segundo ele, no caso dos remédios, por exemplo, a perda estimada é de R$ 3,5 bilhões. O secretário de Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, disse que seu estado perderia R$ 1,8 bilhão.
No caso dos produtos da cesta básica, as perdas dos estados chegariam a R$ 800 milhões com óleo diesel, a R$ 1 bilhão. Para Mascarenhas, o ideal é que o Confaz defina as alíquotas e as submeta à aprovação posterior do Senado. Com isso, os estados poderiam fazer uma calibragem que não aumente a carga tributária, mas também não permita a perda de receita.
Segundo Mascarenhas, em troca os estados abrem mão do seguro receita, proposto na reforma, estimado hoje em R$ 2 bilhões. O seguro seria um instrumento utilizado pelos estados para repor perdas do ICMS.
Os estados também querem aumentar para R$ 2,5 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma inicialmente em R$ 1,9 bilhão. O fundo compensaria com investimentos os estados do Norte, Noredeste e Centro-Oeste que tiverem perdas com a reforma.
