Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio - Os mesmos princípios válidos para a exploração, produção e comercialização do petróleo valem para o gás natural. Pior isso, a Lei 9478 (que trata do assunto) é suficiente para garantir a 7ª Rodada de Licitação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias Sedimentares do país, que a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) planeja realizar ainda
este ano.

A afirmação foi feita nesta terça-feira, no Rio, pela secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster. Segundo ela, a inexistência de uma legislação específica para o gás natural no Brasil não vai afetar os resultados da próxima rodada, em outubro. "A Lei 9.478 (a chamada Lei do Petróleo) é absolutamente clara em relação à área de concessão e ao transporte do gás natural", afirmou.

Segundo a secretária, a lei também é clara sobre o transporte de gás ser pelo regime de autorização e sobre a questão do livre aceso e do compartilhamento de infraestrutura. "Então, não há nenhum prejuízo à sétima rodada. Os princípios para o petróleo são os mesmos para o gás", afirmou. A secretária participou do 4º Encontro da Parceria Internacional para Economia do Hidrogênio, que reúne especialistas de 15 países, inclusive Canadá e Estados Unidos.

Em resposta à reclamação do setor sobre a falta de uma regulação especifica para o transporte e a exportação do gás natural e o livre acesso aos gasodutos da Petrobras no país, Graça Foster foi categórica. "Valem as mesmas regras utilizadas atualmente para a extração do petróleo, o que significa dizer que, também no caso do gás natural, será permitida a exportação desde que autorizada previamente pela ANP".

No final da noite dessa segunda-feira, a ANP anunciou no seu site na internet os nomes dos campos marginais que serão incluídos na Sétima Rodada de licitações. Das chamadas áreas com "acumulações marginais inativas", 11 estão na Bahia e seis em Sergipe - totalizando 17 campos marginais para a sétima rodada. Maria das Graças Foster, porém, não confirmou a inclusão das 17 áreas localizadas nos campos marginais.

"Não estão certos ainda não. A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está prevista até a terceira semana de abril. Então, temos um prazo relativo adequado para tomar a decisão. Vai ter campos maduros, certamente, e os 17 anunciados são os que estão sendo estudados pela ANP. Agora, há também o aspecto ambiental a ser levado em consideração", afirmou.