Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu hoje (16), no Congresso Nacional, a criação de uma lei de responsabilidade sanitária que puna também os gestores que deixarem de cumprir suas obrigações na área da saúde. Durante as quase cinco horas em que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Costa narrou aos parlamentares os fatos que lentamente sucatearam os hospitais municipais do Rio de Janeiro e culminaram na intervenção federal e decretação de estado de calamidade pública em seis hospitais da cidade. A nova lei funcionaria nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune gestores pela má administração financeira.

De acordo com o ministro, a lei de responsabilidade sanitária deve ser um objetivo a ser perseguido por este governo e pelo Congresso Nacional. "É impossível que nós tenhamos um país que pune prefeitos, governadores e até o Presidente da República, porque não dão informações detalhadas dos balancetes dos recursos financeiros a cada dois meses, ou que impedem uma série de coisas, e não pune prefeitos que não garantem medicamentos para a população, que fecham emergências, governadores que não gastam os recursos que deveriam gastar adequadamente na área da saúde", afirmou o ministro. "Nós precisamos de uma lei que faça com que a política de saúde pública seja de fato respeitada no Brasil", enfatizou.

Humberto Costa afirmou que a prefeitura do Rio de Janeiro não demonstrou vontade política, nem capacidade para gerir os recursos de que passou a dispor a partir de 1999, quando assumiu a gestão plena do sistema municipal de saúde. De acordo com dados do Ministério da Saúde, somente no ano de 2004, o município deixou de incorporar R$ 36,5 milhões por não repassar informações corretas ao ministério. Desse total, R$ 14 milhões foram perdidos porque o município não aderiu ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O ministro já requisitou a devolução de 17 ambulâncias do Samu enviadas ao município, mas
que nunca foram utilizadas, e mandou buscar em São Paulo mais 54 ambulâncias.

Desde o início da atual crise, o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio tentaram negociar uma melhoria para os serviços de saúde. O governo federal teria oferecido um acréscimo de R$ 46 milhões no teto financeiro do município para cobrir despesas com pessoal nas seis unidades municipalizadas, aceitaria o retorno dos Hospitais da Lagoa e de Ipanema à gestão federal, e faria ainda investimentos da ordem de R$ 93 milhões para a compra de equipamentos e reformas em unidades de saúde. No total seriam adicionados R$ 139 milhões ao orçamento do município, que é de R$ 788 milhões anuais.

O acordo não foi aceito pelo município, que alegou que o governo federal tinha um débito de R$ 191 milhões com a prefeitura. "Não havia interesse em negociar, mas interesse político, de fazer uma disputa política em detrimento da população do município", disse o ministro.

Depois da intervenção, diversas ações já foram tomadas pelo governo, como a criação de um gabinete para gerenciar a crise, mutirões de cirurgia no último final de semana, entrega de medicamentos e equipamentos aos hospitais e o remanejamento de funcionários para agilizar o atendimento médicos. Nos próximos dias, Costa promete que irá instalar o Samu no município, criar uma central de regulação para gerenciar os atendimentos e abrir licitação para contratação de recursos humanos e para a compra emergencial de equipamentos e conserto dos existentes.

As ações têm o objetivo de frear uma das mais graves crises de saúde nos hospitais públicos do Rio de Janeiro dos últimos 15 anos. O ministro disse, entretanto, que a melhora não acontecerá da noite para o dia. "Ninguém espere por milagres", avisou.

Estão sob intervenção os hospitais da Lagoa, Municipal do Andaraí, Geral de Jacarepaguá, Geral de Ipanema, Municipal Souza Aguiar e Miguel Couto.