Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), telefonou hoje ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para pedir empenho nas negociações da reforma tributária. Cavalcanti quer um encontro com a participação dos governadores, para que o impasse sobre a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja solucionado. "Ele ficou de me dar resposta para ver o dia que pode marcar para convidarmos os governadores. Foi o estado de Goiás que discordou por completo da coisa. Nós não podemos fazer só para satisfazer um grupo. Temos que satisfazer a maioria. E a maioria é quem vence", ressaltou.

Cavalcanti garantiu que vai colocar a reforma tributária em votação no dia 29 deste mês, com ou sem acordo entre o governo, os estados e o Legislativo. "No dia 29, eu tomarei as providências para, seja como for, se não houver consenso entre as lideranças e o governo, como está aí vai para votação", garantiu.

Ontem, o presidente da Câmara se reuniu com Palocci, líderes partidários e os governadores nordestinos para discutir a votação da reforma. O governo cedeu em alguns pontos do texto e aceitou modificar quatro itens do texto para facilitar as negociações no Congresso. O primeiro deles prevê R$ 2 bilhões para compensação dos estados que tenham perdas com a unificação das alíquotas do ICMS – uma espécie de "seguro ressarcimento" para as perdas de arrecadação. Outro ponto acordado com o ministro foi a criação de um período de transição de três anos para que os estados que sofram perdas com as mudanças no ICMS tenham flexibilidade nas alíquotas em pelo menos quatro produtos.

Os governadores também aceitaram negociar a fixação da taxa mínima do ICMS em 7%, ao invés de fixarem a máxima – negociada em 25%. Além disso, também houve acordo para o valor de R$ 1,9 bilhão que irá compor o Fundo de Desenvolvimento Regional, desde que os recursos sejam aplicados em infra-estrutura. No total, 93% dos recursos do fundo serão destinados às regiões Norte e Nordeste, enquanto os demais 7% vão para Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.