Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal adotou novos critérios para a definição da região do semi-árido brasileiro. O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, assinou nesta quinta-feira portaria que estabelece a nova delimitação oficial da área. Com a atualização, foram incluídos 101 novos municípios, num total de 1.132, aumentando a região do semi-árido em 8,66%.
Os municípios que estão dentro dessa região recebem alguns benefícios, como o desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também têm direito a pelo menos metade dos recursos do FNE, conforme prevê a Constituição Federal. Em 2005, esse valor chega a quase R$ 2,5 bilhões.
Os produtores rurais do semi-árido também têm melhores condições de crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 1% ao ano. O prazo para pagamento é de até 10 anos, sendo que os produtores têm carência de três anos para começar a pagá-lo.
O critério que vinha sendo adotado para que o município fosse incluído na área do semi-árido era ter o registro de chuvas igual ou inferior a 800 milímetros chuvas por ano. Esse critério, em vigor há 20 anos, foi definido pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). "O critério que delimitava o semi-árido já estava inadequado e afastado do que seria uma base técnica, real e objetiva", disse o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Antônio Galvão.
Os novos indicadores foram definidos por um grupo interministerial, criado no ano passado. A partir de agora, além do índice pluviométrico, são analisados o índice de aridez (relação entre a quantidade de chuva e a evaporação de água), que deve ser de até 0,5; e o risco de seca, que precisa ser maior que 60%. "A seca é um problema, não de falta de chuva em si, mas de uma má distribuição de chuvas e de uma alta taxa de evapotranspiração que reduz a disponibilidade de água na região", explicou Galvão.
Ciro Gomes assinou a portaria sobre os novos critérios de delimitação do semi-árido em Almenara (MG), uma das cidades incluídas com a mudança. O estado de Minas Gerais foi o que teve o maior número de inclusões de municípios na nova lista – dos 40 anteriores, vai para 85, variação de 112,5%. A portaria com a relação dos 1.132 municípios do Semi-Árido Brasileiro deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.
