Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O governador do Paraná Roberto Requião assumiu nesta quinta-feira a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), entidade formada pelo Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Os estados que integram o Codesul contam com 11% da área territorial brasileira, têm cerca de 27 milhões de habitantes e são responsáveis por um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 137,6 bilhões ou 15,8% do PIB brasileiro.
Criado em 1961 para fortalecer o desenvolvimento econômico e social da Região Sul, o Codesul passará agora, segundo Requião, a desenvolver também ações efetivas e concretas para integrar o bloco ao Mercosul. A presidência do Codesul tem duração de um ano e é alternada entre os governadores dos quatro Estados. O presidente anterior do Codesul era o governador José Orcírio Miranda dos Santos (MS), o Zeca do PT.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelos governadores nessa gestão diz respeito da chamada Lei Kandir. Eles decidiram colocar suas Procuradorias Gerais dos Estados para acionarem o Supremo Tribunal Federal solicitando o ressarcimento das perdas sofridas ao longo dos anos com essa lei. Segundo os governantes, eles já têm pronto os cálculos do que teria que ser reposto aos Estados.
Pela Lei Kandir, promulgada em 1997, a exportação de produtos primários e semi-elaborados é isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quanto à isenção desse último imposto, a Lei Kandir garante compensação aos estados.
Rio Grande do Sul e Paraná contabilizam cada um, prejuízos em torno de 1 bilhão de reais/ano. Os governadores querem que o Supremo se manifeste sobre o indexador que vem corrigindo o estoque das dívidas, alegando que não está sendo levada em conta a política cambial.
Estiveram também em Curitiba para o evento representantes da Junta da Galícia, região da Espanha que mantém cooperação similar a do Codesul com a região Norte de Portugal. A partir de 2005, técnicos da Junta e do Codesul irão trabalhar em parceria no desenvolvimento de projetos. Também participaram, pela primeira vez, representantes das províncias argentinas de Corrientes, Entre Rios, Formosa, Missiones e Santa Fé.
