Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Se depender da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e de líderes partidários que representam mais de 290 deputados, 130 milhões de brasileiros vão definir no dia 2 de outubro deste ano, por meio de referendo, se a comercialização de armas de fogo e de munições vai continuar permitida no Brasil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), coordenador do Comitê Suprapartidário pelo Desarmamento, conseguiu reunir assinaturas de líderes de oito partidos para garantir a tramitação em regime de urgência do decreto legislativo que irá regulamentar o referendo de 2 de outubro.
A realização do referendo foi aprovada durante a votação do Estatuto do Desarmamento no Congresso Nacional, em 2004. Mas o referendo somente será efetivado se o decreto legislativo for aprovado pelos deputados - uma vez que o Senado Federal já aprovou a matéria. "É preciso regulamentar logo o referendo. O lobby da arma está crescendo no Congresso e, por isso, o decreto está parado na Comissão de Segurança Pública há mais de seis meses. O argumento do lobby da arma é deixar o referendo para o ano que vem, junto com as eleições", afirmou Jungmann.
Na opinião do deputado, existe uma forte pressão das empresas fabricantes de armas e de grandes corporações para enterrar o referendo. "Realizar o referendo junto com as eleições de 2006 é jogá-lo para escanteio, já que vamos eleger presidente, governador, deputados e senadores", afirmou. A realização da consulta este ano, segundo Jungmann, é um ato cívico que irá mobilizar grande parte da população sobre a importância de se proibir a comercialização de armas.
Jungmann apresentou estatísticas elaboradas pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) que apontam as armas de fogo como responsáveis por 65% dos homicídios nos fins de semana. Segundo o deputado, 28% dessas armas "provêm de homens de bem".
Para ele, a aprovação do referendo ocorrerá no momento em que a violência se alastra em todo o país. "A proibição da venda de armas de fogo vai ser uma forma, inclusive, de ajudar no combate à violência", disse. Jungmann acusou o Ministério da Fazenda de ter retirado os recursos para a realização do referendo este ano. Por essa razão, o deputado defende a aprovação urgente do decreto legislativo para possibilitar que o Congresso aprove suplementação orçamentária para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realize a consulta.
Se o referendo for realizado, será a terceira vez na história do Brasil em que a população será chamada a opinar sobre um tema de interesse público nacional. O primeiro foi em 1963, quando houve um referendo sobre a permanência do parlamentarismo, ou o retorno do presidencialismo. Em 1993, foi realizado plesbiscito para mais uma vez consultar a população sobre o sistema de governo do país: monarquia, parlamentarismo ou presidencialismo.
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, que toma posse na próxima terça-feira (15), disse que o tribunal depende da aprovação do decreto para tomar as providências necessárias ao referendo. "Se tivermos até fins de abril esse decreto, não terá nenhum problema. Vamos realizar o plebiscito com sucesso. As instruções vão correr por conta da Justiça Eleitoral, como ocorreu em 1993", garantiu.
De acordo com o ministro, o povo brasileiro é o titular dos poderes e deve opinar em temas relevantes para o país. "O povo vai dar a última palavra. Devemos fazer tudo para que esse referendo saia, que a população seja esclarecida, e que o titular do poder, que é o povo brasileiro, se manifeste diretamente a favor ou contra o comércio de armas", ressaltou.
