Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, defendeu nessa segunda-feira (7) um novo modelo para o orçamento da União, que não pode ser uma lei fictícia. Segundo ele, esta é a única lei no Brasil que não tem caráter mandatório. "Para se fazer no país uma distribuição de renda efetiva temos que mudar o modelo do orçamento em todas as suas fases, desde a elaboração à execução, passando pela fiscalização e até mesmo no que se refere ao contingenciamento", afirmou Calheiros.
Ao participar da abertura da VIII Marcha a Brasília em defesa dos Muncípios, ele disse que o Senado é a casa da Federação e como tal tem que cumprir o seu papel na distribuição de renda. De acordo com o parlamentar, é importante envolver o Legislativo no orçamento, para que o presidente da República e os ministros possam fazer políticas públicas capazes de atender às necessidades dos municípios.
Renan Calheiros lembrou que o país afastou o fantasma do arbítrio e depois conseguiu estabilizar a economia, garantindo um mínimo de previsibilidade. Em seguida, "o presidente Lula conseguiu administrar a crise em 2002, fez o dever de casa em 2003 e em 2004 o Brasil retomou índices de crescimento inimagináveis. Agora precisamos consolidar esse crescimento e para isso é preciso ter um orçamento capaz de produzir os resultados óbvios que se quer".
O presidente do Senado designou uma comissão para propor sugestões ao orçamento. Também foi criada uma consultoria institucional para facilitar a relação do Senado com os municípios. Calheiros prometeu que a TV Senado vai reservar espaço para que os municípios possam divulgar suas teses e utilizar esse instrumento de comunicação em defesa da Federação.
Renan Calheiros prevê que será possível elevar acima de 1% do orçamento, como é praticado atualmente, a verba para o Fundo de Participação dos Municípios, uma das reivindicações dos prefeitos. Segundo o presidente do Senado, a reforma tributária, no que se refere aos municípios, já andou 50% e agora, com a votação na Câmara, deverá ocorrer uma distribuição de recursos mais justa em favor do crescimento sustentado e do desenvolvimento.
