Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, anunciou que vai articular ações no Congresso Nacional para que seja votada na próxima semana a parte da reforma tributária relativa ao aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Já conversei com os aliados e com a oposição. Vamos tentar aprovar também a Lei dos Consórcios, que permite várias alternativas para os municípios na área de infra-estrutura", acrescentou, em discurso na 8ª Marcha Brasileira em Defesa dos Municípios, que até quinta-feira (10) discute as competências municipais e fontes de financiamento.
O acréscimo de um ponto percentual do FPM representa mais R$ 1,2 bilhão para as prefeituras e por isso tem sido reivindicado por diversos estados. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse acreditar que esse aumento poderá equilibrar a relação entre municípios e União. "Cada vez mais há concentração de recursos nos cofres da União e prejuízo para estados e municípios. Temos um sistema tributário irracional que precisa ser mudado", afirmou.
Segundo Rigotto, a aprovação da reforma tributária e o pagamento das perdas causadas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – prevista na Lei Kandir – são pontos essenciais para ajudar as finanças dos estados. "Isso deve ajudar, também, a definir o que é competência do estado, do município e do Governo Federal", argumentou.
Na opinião do senador Pedro Simon (PMDB-RS), Riggotto conseguiu mostrar que a federação é, hoje, uma ficção. "O governo vem aumentando as verbas da União e diminuindo as verbas dos estados e municípios", afirmou.
Já o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, destacou que as decisões devem beneficiar as três esferas: municipal, estadual e federal. Segundo o ministro, o Brasil "não é o conjunto de estados, mas uma integração entre eles". E acentuou: "O Brasil foi e continua sendo um estado unitário. Não é, ao contrário da nação norte-americana, um estado que se aglutina partindo de uma confederação."
